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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00360550919988240023

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 187df18e0ae6ace05db7b52354bf260813206ea6ddd4673a2a9cfe62af25ecc6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 187df18e0ae6ace05db7b52354bf260813206ea6ddd4673a2a9cfe62af25ecc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-08-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2018-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-11-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-08-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-15 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-08-15 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-09-05
Documento (TPU 581)
2019-08-28
Publicação (TPU 92)
2019-08-26
Distribuição (TPU 26)
2019-08-26
Publicação (TPU 92)
2019-08-26
Documento (TPU 581)
2019-08-26
Documento (TPU 581)
2019-08-26
Documento (TPU 581)
2019-05-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-15T14:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-01-15T14:07:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-01-15T14:04:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2019-11-11T14:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-09-05T10:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-08-28T09:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-08-26T20:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-08-26T16:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-08-26T16:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-08-26T16:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-08-26T16:41:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2019-05-03T14:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-05-03T14:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-11-30T02:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-11-20T07:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-11-19T17:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-11-19T15:57:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2018-07-10T22:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-06-04T20:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-05-15T13:48:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2018-05-15T13:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-02-27T13:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-02-09T14:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-01-10T18:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-12-15T15:53:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  26. 2016-12-15T15:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-02-05T16:42:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2015-02-02T13:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-01-23T16:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-01-09T14:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2012-06-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2011-07-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-07-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-06-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2011-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2011-06-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2011-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2010-10-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2010-09-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.