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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00445246820038240023

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63693f23dd8eaaa12a5701ba2da63a2c2c95158a2547954e41d93a0282ea3a5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 63693f23dd8eaaa12a5701ba2da63a2c2c95158a2547954e41d93a0282ea3a5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2019-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-12-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-01-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-03-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-10 a 2020-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-03-15
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Publicação (TPU 92)
2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Petição (TPU 85)
2020-03-05
Conclusão (TPU 51)
2020-03-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-23T22:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-04-03T21:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-03-15T02:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-03-09T05:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-03-06T14:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-06T14:50:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-05T20:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-05T16:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-05T16:52:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2020-03-05T15:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-03-05T00:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-01-13T16:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-12-15T04:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-12-09T09:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-12-05T20:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-05T18:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-05T18:58:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2019-11-13T12:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-09-03T17:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-01T04:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-08-28T13:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-08-28T00:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-08-26T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-12T17:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-08-10T12:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-08-10T12:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-02T09:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-07-31T20:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-31T18:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-31T18:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-07-31T15:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-31T15:06:27.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  33. 2018-06-29T12:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-04-04T14:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-04-04T14:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-04-03T16:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-04-03T15:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-03-29T16:17:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.