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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00066530420118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ab83dd3c031a816d6de86470183bd6fdbf40a9c8d9c093c6e3c1516c663c3aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 2ab83dd3c031a816d6de86470183bd6fdbf40a9c8d9c093c6e3c1516c663c3aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2013-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2014-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-20 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-15 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-08
Publicação (TPU 92)
2024-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-07
Republicação (TPU 928)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-09
Documento (TPU 581)
2022-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-10T14:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2019-04-09T14:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-05-26T16:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-06-18T11:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-06-18T11:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-06-02T17:29:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-01-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-05-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-04-11T12:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-08-25T17:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-10-10T14:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2022-08-09T11:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2011-05-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2011-07-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2014-07-28T09:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2011-05-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-07-24T17:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2024-03-07T16:47:04.000Z — Republicação (TPU 928)
  21. 2024-05-20T18:28:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-05-28T21:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-01-29T20:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-08-25T13:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2024-03-07T19:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2015-10-08T09:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2016-10-06T17:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2020-01-30T12:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2020-08-02T18:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2016-08-31T13:59:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-08-25T16:41:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2020-01-29T18:16:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-05-28T19:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2020-01-29T18:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-06-08T00:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-05-28T19:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2024-05-20T18:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-05-21T22:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2022-05-30T17:14:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.