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TRE-DF — 06001118820246070001

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27eee799dd4cb831638a79acaf049e112a29b91d938f0a1857359a3d7f43d26d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-22 a 2025-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-15: Definitivo (TPU 246)
2025-04-15: Reativação (TPU 849)
2025-04-15: Documento (TPU 12270)
2025-04-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-15: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-12-20: Definitivo (TPU 246)
2024-12-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-20: Documento (TPU 581)
2024-12-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-12: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Apropriação Indébita Eleitoral | Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-22T16:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-22T16:39:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-22T16:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-08-27T14:29:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-08-27T14:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-27T14:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-27T14:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-09-06T12:26:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-09-09T14:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-09-09T14:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-10T13:01:07.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-09-13T21:17:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-09-16T13:04:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-09-18T14:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-09-18T14:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-18T14:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-09-18T19:05:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-09-19T13:23:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-10-09T18:18:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-09T18:20:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2024-10-14T16:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-10-28T17:39:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-11-22T15:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-11-22T15:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-11-25T19:31:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-11-27T09:56:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-12-12T09:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-12-20T16:57:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-08-22T16:39:23.000Z — Apensamento (TPU 135)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000092520266130326 — Inquérito Policial · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-MG
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-MS — 06000691020256120019 — Inquérito Policial · 2025-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-MS
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-GO — 06000271920246090135 — Inquérito Policial · 2024-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-GO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-RJ — 06000714620246190204 — Inquérito Policial · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-RJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-MG — 06000087620236130348 — Inquérito Policial · 2023-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-MG
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-RJ — 06000706120246190204 — Inquérito Policial · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-RJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-PR — 06000331520256160711 — Inquérito Policial · 2025-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-PR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
TRE-PR — 06000334520246160001 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2024-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-PR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: 011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 1 ª zona eleitoral-Curitiba