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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00266570220178210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cf706ae00492b7d1077acd4c9900b0c19a34d73587dfa8a9c67e65318319dd3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-06-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-07 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-04
Definitivo (TPU 246)
2020-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-03
Recebimento (TPU 132)
2020-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-13
Recebimento (TPU 132)
2020-05-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-16
Recebimento (TPU 132)
2020-01-15
Conclusão (TPU 51)
2020-01-15
Petição (TPU 85)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)
2019-09-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-07T12:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-11-22T11:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2017-11-22T11:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-07-06T10:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2019-04-17T10:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-06-28T10:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-01-15T12:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-01-15T12:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-06-19T13:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  10. 2017-11-22T14:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-02-08T13:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-03-25T16:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-03-25T16:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-03-25T16:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-03-25T16:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-03-25T16:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-03-25T17:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-04-17T10:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-08-07T10:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-08-29T14:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-09-19T16:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-12-05T16:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-03-16T13:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-05-13T15:21:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2020-05-13T15:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-08-03T17:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-08-04T11:00:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2020-08-04T13:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2023-02-15T01:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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