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TRF1 — 00000016520204013800

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: 35ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49b998ec99c1f3c0dd10daa4b08dc98812f1a59eaa024247d7a70d59291345f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22: Remessa (TPU 123)
2022-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-03-01: Definitivo (TPU 246)
2020-12-09: Documento (TPU 581)
2020-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09: Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-24: Conclusão (TPU 51)
2020-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-29: Documento (TPU 581)
2020-09-15: Petição (TPU 85)
2020-09-15: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público

Ver outros registros do assunto TPU 3531

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-14T18:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-01-14T18:36:12.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
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2020-01-28T17:54:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
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2020-03-02T14:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
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2020-07-23T10:42:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-01-15T14:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-01-15T14:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2020-01-20T17:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2020-01-27T12:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
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2020-01-28T17:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
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2020-01-28T17:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
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2020-01-29T13:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-01-29T13:31:54.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-03-02T14:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2020-07-23T10:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2020-08-26T12:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2020-08-26T12:12:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2020-08-26T12:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2020-08-26T12:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2020-08-26T13:59:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2020-09-15T12:04:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-09-15T12:06:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
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2020-09-15T12:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-09-15T16:52:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-09-15T17:57:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-09-29T12:26:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-10-28T09:23:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2020-11-24T10:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-12-09T15:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2020-12-09T15:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-12-09T15:20:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-03-01T16:31:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-08-22T13:31:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2022-08-22T13:31:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17968",
    "nome": "35ª - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003360720198110050 — Inquérito Policial · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 35ª - Belo Horizonte / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
TJPA — 00003382320108140045 — Inquérito Policial · 2010-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPA
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 35ª - Belo Horizonte / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
TJES — 00001552820218080047 — Inquérito Policial · 2021-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 35ª - Belo Horizonte / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJGO — 00196559420028090087 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2002-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 35ª - Belo Horizonte / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
TJSP — 00542184220118260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJSP
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 35ª - Belo Horizonte / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
TJMT — 00003352220198110050 — Inquérito Policial · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 35ª - Belo Horizonte / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
STJ — 00004283120148210066 — Agravo em Recurso Especial · 2018-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 35ª - Belo Horizonte / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJPB — 00006580420198150151 — Inquérito Policial · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 35ª - Belo Horizonte / Vara Única de Conceição

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