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TJCE — 30089996920258060001

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45c260bd6877da7e809c4f2c7a0cc206f0ea77ff92b5af3e35de91cd03aed905

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-10 a 2025-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-20
Definitivo (TPU 246)
2025-05-20
Documento (TPU 581)
2025-05-20
Documento (TPU 581)
2025-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-16
Publicação (TPU 92)
2025-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-09
Desistência (TPU 463)
2025-04-02
Petição (TPU 85)
2025-04-02
Conclusão (TPU 51)
2025-03-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação e/ou Preterição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-10T08:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-05-20T08:44:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2025-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-05-20T08:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-04-02T17:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2025-03-05T16:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-05-14T03:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-04-02T13:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-05-20T08:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2025-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2025-03-05T16:59:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  14. 2025-04-14T12:20:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2025-03-10T10:31:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2025-03-07T12:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2025-04-09T15:16:05.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2025-05-20T08:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.