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TJSP — 00951052519988260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 16 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eab0a319d95d0a4836917aff9f29c0634a25bf00e2be316a4bcd319a1d2cdee7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-26 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2002-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-02-26
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-02-26T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  2. 2002-02-26T09:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2014-10-31T23:14:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2022-07-13T12:30:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2022-07-13T15:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.