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TJAP — 00009400520228030011

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0b09c8446f2127a203582c6bf2546668239201ba352eaf2c116b18af30a5daf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-30 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18: Definitivo (TPU 246)
2023-11-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-14: Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2023-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-30: Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-29: Conclusão (TPU 51)
2023-08-28: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-28: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-10: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Ver outros registros do assunto TPU 10288

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-30T17:50:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-02T15:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-20T09:32:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-19T11:00:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-20T11:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T09:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T08:43:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T09:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-29T08:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2022-05-02T15:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-05-03T12:06:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2022-05-31T09:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-05-31T09:43:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2022-06-10T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-09-16T08:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2022-09-16T08:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-10-03T14:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2022-10-03T14:16:46.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-10-05T13:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-25T10:13:34.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-25T08:44:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-25T08:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2022-11-25T08:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-11-29T15:12:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2022-11-29T15:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2022-12-13T12:09:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
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2022-12-13T12:26:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-01-20T11:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```

2023-01-25T11:22:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-02-03T13:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
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}
```
2023-02-03T13:18:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2023-02-13T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-02-13T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-06-26T17:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-07-04T08:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-07-04T08:36:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2023-07-14T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-08-01T09:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-08-01T09:21:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-08-10T09:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 01796984520174025151 — Recurso Inominado Cível · 2017-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Presidência das Turmas Recursais
STJ — 00004168120178150000 — Recurso Especial · 2019-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF2 — 01581376720144025151 — Recurso Inominado Cível · 2014-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 00015818320134025050 — Recurso Inominado Cível · 2014-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJRN — 00093495120128200106 — Procedimento Comum Cível · 2012-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJDFT — 00225109320148070018 — Embargos à Execução · 2018-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
STJ — 00004228820218173170 — Agravo em Recurso Especial · 2025-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
STJ — 00003445420168170330 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES

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