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TRE-RN — 00000496220146200009

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 9 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae04650cc239a6c90e076287b770c31214b4494fa833daf64e175de342e371fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-25 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06: Definitivo (TPU 246)
2021-12-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-01: Petição (TPU 85)
2021-12-01: Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-30: Conclusão (TPU 51)
2021-11-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-18: Publicação (TPU 92)
2021-11-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-17: Documento (TPU 581)
2021-11-17: Documento (TPU 581)
2021-11-16: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-07-03T10:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2014-10-15T08:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-10T14:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-09T14:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-06T16:13:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2015-11-06T16:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-23T16:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-27T09:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-06T11:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-18T09:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-17T16:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-08T11:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-22T15:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-09T12:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-13T11:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-04T15:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-11T10:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-11-30T13:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-04T08:56:54.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-28T14:30:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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2014-08-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2014-12-10T14:57:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-01-07T11:52:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-02-19T10:45:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43732",
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  }
}
```
2015-03-09T14:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43732",
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}
```

2015-11-06T16:13:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Encaminhamento aos pais",
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2015-11-12T09:47:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2015-11-12T16:48:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43732",
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  }
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```
2016-11-08T16:38:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43732",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2016-11-08T16:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43732",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-12-13T09:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43732",
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```
2018-01-31T09:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43732",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-03-05T11:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2018-12-12T09:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
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2018-12-18T09:09:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
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    "codigo": "43732",
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2018-12-18T15:22:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43732",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-12-18T15:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43732",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-02-25T11:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43732",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-05-23T14:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43732",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 00000531220196020014 — Recurso Criminal Eleitoral · 2023-07-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-RN — 06001459620216200004 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-12-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000153820196090019 — Ação Penal Eleitoral · 2019-12-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
TRE-SC — 06000064520196240056 — Ação Penal Eleitoral · 2019-11-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 00034518320106120052 — Ação Penal Eleitoral · 2010-08-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-PE — 00000073420186170016 — Petição Cível · 2018-04-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 00000710920196110038 — Ação Penal Eleitoral · 2019-03-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MT
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral
TRE-ES — 00000068120186080054 — Ação Penal Eleitoral · 2018-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-ES
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL

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