Ir ao conteúdo

TJPI — 00000767420208180057

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA ÚNICA DE JAICÓSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bbaaff3a84b50f73a446e0c4c705beb027d75acf6fef6829393ae604c983bca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-22 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08: Definitivo (TPU 246)
2025-07-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-08: Definitivo (TPU 246)
2025-06-10: Petição (TPU 85)
2025-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-09: Arquivamento (TPU 12430)
2025-06-09: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-09: Conclusão (TPU 51)
2025-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-06-22T10:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2020-08-03T15:02:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2020-08-03T15:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2020-11-06T15:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2020-12-11T13:16:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2020-12-11T13:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2021-06-01T15:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2021-07-15T13:43:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2021-07-15T13:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2021-07-22T13:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2021-09-10T10:24:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2021-09-29T14:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2021-09-29T14:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2021-10-05T18:40:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2021-10-27T23:55:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2021-10-27T23:55:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2021-12-01T15:27:38.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2021-12-01T15:44:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2021-12-09T13:39:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2021-12-09T13:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-02-07T19:54:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-03-15T08:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-03-16T15:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-03-16T15:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-03-17T17:38:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-04-06T10:14:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-04-06T10:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-04-19T12:57:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-04-19T12:57:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-04-29T15:14:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-06-06T12:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-06-24T11:14:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-09-01T11:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-09-01T11:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-09-01T11:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-09-01T11:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-09-08T10:38:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-09-08T10:38:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-09-09T09:37:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2022-11-10T08:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00184247720218130338 — Recurso Especial · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JAICÓS / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006619220208152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JAICÓS / 6ª Vara Criminal da Capital
TJPA — 00003337420038140100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
TJMA — 00002124320128100035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JAICÓS / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�
TJPI — 00001901220108180106 — Petição Criminal · 2010-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JAICÓS / 1ª VARA DE FLORIANO
TJMG — 00187825220228130000 — Recurso Especial · 2022-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JAICÓS / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004305620238272737 — Agravo em Recurso Especial · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JAICÓS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJES — 00001552520258080035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JAICÓS / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA