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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00000716820125030035

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78a7e3b430745c3d80cf5da676062524e1485efda62d186fa230006555ac1225

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: 78a7e3b430745c3d80cf5da676062524e1485efda62d186fa230006555ac1225
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-12-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-03-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2014-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2014-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2014-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2014-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2014-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2014-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2014-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2014-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2014-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2014-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2014-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2014-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-10 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2014-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-30
Conclusão (TPU 51)
2014-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-10
Conclusão (TPU 51)
2014-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-01
Conclusão (TPU 51)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-19
Conclusão (TPU 51)
2014-09-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Unicidade Contratual | Duração do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-08-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-11-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-12-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2013-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2013-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  37. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  40. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.