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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00066098220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1f5e6704e13d4907bb77372030fc2003ca819e13fbbbaead6b45dd01e5b66ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c1f5e6704e13d4907bb77372030fc2003ca819e13fbbbaead6b45dd01e5b66ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2013-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2015-02-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2016-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2022-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2022-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2022-12-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2023-02-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2023-03-07 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2023-06-01 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-02-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-09-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-10 a 2024-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2013-01-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2023-06-01T16:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2023-03-06T18:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2022-12-05T06:57:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2011-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-05-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-10-15T08:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-09-22T14:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-07-16T17:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-05-10T08:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-05-10T08:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-07-16T17:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-09-09T09:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-10-06T13:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-10-06T13:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-01-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-09-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-04-29T11:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-10-15T06:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2016-07-11T18:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2018-07-05T11:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2013-01-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2013-01-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2012-05-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2013-02-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2013-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2012-05-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-10-14T14:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-11-08T20:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-10-07T13:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2012-06-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2022-12-05T07:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.