TJRJ — 00790888520008190001

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Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2000-08-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2000-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2000-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

4. 2000-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

5. 2000-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

6. 2000-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

7. 2001-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

8. 2002-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

9. 2002-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

10. 2002-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

11. 2005-10-19T18:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

12. 2005-12-15T12:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

13. 2006-01-16T18:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

14. 2006-10-04T18:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2006-10-30T13:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

16. 2007-02-14T18:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

17. 2007-03-26T11:31:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
18. 2007-06-22T11:47:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

19. 2009-01-12T17:32:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

20. 2000-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
21. 2000-09-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
22. 2000-10-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
23. 2000-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
24. 2000-10-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
25. 2001-04-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
26. 2001-05-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2002-04-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2002-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
29. 2002-08-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2002-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
31. 2002-12-12T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
32. 2005-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
33. 2005-10-27T11:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2005-10-27T12:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2005-11-29T12:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2005-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
37. 2006-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
38. 2006-08-30T12:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
39. 2006-08-31T17:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2006-10-30T13:05:22.000Z — Provisório (TPU 245)