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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00028007020178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa49e7c956b87a53f75413a948260e4552e22141bee3601252b69e3aa88fb4db

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-06-12 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-09-01 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-10-03 — Homologação de Transação; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-26 a 2017-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-06
Definitivo (TPU 246)
2017-10-06
(TPU )
2017-10-03
Documento (TPU 581)
2017-10-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-09-25
Documento (TPU 581)
2017-09-08
Petição (TPU 85)
2017-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-04
(TPU )
2017-09-01
Conclusão (TPU 51)
2017-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-01
(TPU )
2017-09-01
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-03T14:12:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2017-09-08T08:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-01T16:54:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-06-12T09:43:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-10-06T13:58:54.000Z — (TPU )
  6. 2017-09-04T08:16:25.000Z — (TPU )
  7. 2017-09-01T16:58:25.000Z — (TPU )
  8. 2017-09-01T16:56:58.000Z — (TPU )
  9. 2017-08-08T10:44:50.000Z — (TPU )
  10. 2017-06-12T09:47:49.000Z — (TPU )
  11. 2017-10-06T13:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-10-03T10:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2017-09-25T15:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-09-04T10:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-09-01T12:19:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-09-01T08:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-07-26T15:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-06-13T08:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-06-07T12:12:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-06-05T11:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-05-26T09:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.