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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00262621020178210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf2960b2cbae1f2b1778a17890837a0e090b8f82443890df21455b5b46d62221

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cf2960b2cbae1f2b1778a17890837a0e090b8f82443890df21455b5b46d62221
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-12-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-11 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-07 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Definitivo (TPU 246)
2021-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-22
Recebimento (TPU 132)
2020-12-15
Recebimento (TPU 132)
2020-12-15
Remessa (TPU 123)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Remessa (TPU 123)
2020-11-05
Recebimento (TPU 132)
2020-11-05
Recebimento (TPU 132)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-07T09:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-11-23T11:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2017-11-23T14:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-07-06T10:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2019-05-13T13:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2019-06-26T09:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-02-14T14:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-11-24T13:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  9. 2020-12-15T09:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2021-11-11T13:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2017-11-24T14:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-02-08T13:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-03-25T16:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-04-05T10:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-05-13T13:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-09-27T16:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-10-03T11:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-12-18T12:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-12-18T15:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-14T14:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-05T12:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-05T13:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-24T13:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-12-15T09:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-10-22T17:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-11-11T13:35:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2021-11-11T13:36:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2021-11-11T14:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.