TRE-BA — 06000181720246050055

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 55 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48a239cb15ca7912c4c2516fa338cff2f69b64db43d4cf555344a6b81f3463fe

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-04-05T13:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2024-04-08T12:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2024-04-09T10:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2024-04-15T09:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2024-04-15T10:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2024-04-18T16:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2024-04-05T13:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2024-04-08T08:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2024-04-08T08:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2024-04-09T10:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2024-04-12T11:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2024-04-12T12:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2024-04-12T12:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
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      }
    }
  14. 2024-04-18T07:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2024-04-18T07:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2024-04-18T07:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  17. 2024-04-25T07:55:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  18. 2024-04-25T08:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2024-04-05T13:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2024-04-10T08:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  21. 2024-04-10T08:08:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
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      }
    }
  22. 2024-04-18T07:19:27.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2024-04-18T07:19:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
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      }
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  24. 2024-04-19T01:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16675",
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      }
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  25. 2024-04-19T01:00:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  26. 2024-04-25T03:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  27. 2024-04-25T03:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2024-04-25T03:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2024-04-25T03:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-04-25T03:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2024-04-25T08:14:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-04-25T08:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16675",
        "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.