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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00067232120118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac747f7c445a143c5ca8c145330a3f305b563bc3c59f5dbadc350ec3059cbb48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ac747f7c445a143c5ca8c145330a3f305b563bc3c59f5dbadc350ec3059cbb48
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2016-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2016-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2018-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2018-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2018-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-04-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2024-01-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-02-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Desistência (TPU 463)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-02
Publicação (TPU 92)
2022-09-01
Republicação (TPU 928)
2022-08-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-25T15:04:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2015-09-17T12:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2017-08-31T15:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2018-05-25T11:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2011-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-05-17T14:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-01-23T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-11-27T13:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-04-17T16:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-01-28T16:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2016-11-03T14:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-05-16T11:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2016-05-16T11:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2018-06-30T14:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2013-11-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2013-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-03-30T16:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-09-01T20:02:21.000Z — Republicação (TPU 928)
  25. 2022-08-24T13:49:29.000Z — Republicação (TPU 928)
  26. 2022-08-22T16:21:57.000Z — Republicação (TPU 928)
  27. 2013-08-30T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2019-11-27T20:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-09-23T08:19:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-08-21T19:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-01-30T15:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2019-12-18T11:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2019-03-27T12:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2016-11-03T14:31:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-11-03T14:31:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2017-08-31T15:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-05-25T11:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2019-11-27T13:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2019-03-20T09:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2020-04-21T19:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.