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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00036760420138250074

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb561a041f08afa50e53935ec119b2f0969cf04bc14173b0777c3be5a14056ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: fb561a041f08afa50e53935ec119b2f0969cf04bc14173b0777c3be5a14056ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2014-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2014-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-09-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:26:30.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb561a041f08afa50e53935ec119b2f0969cf04bc14173b0777c3be5a14056ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-12 a 2015-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-18
Definitivo (TPU 246)
2015-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-17
Definitivo (TPU 246)
2015-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-08
Conclusão (TPU 51)
2014-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-02
Decisão (TPU 3)
2014-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-04T11:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-01-15T14:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-17T13:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-28T05:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-02T11:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-11T14:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-11T12:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-01T12:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-18T08:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-02T09:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-05T12:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-15T09:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-16T13:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-18T10:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-03-17T12:43:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-03-17T12:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-01-14T13:41:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  18. 2015-01-08T11:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-10-02T14:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-10-02T10:44:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-10-01T14:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-29T10:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-09-29T10:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-09-24T09:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-09-11T14:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-09-11T09:18:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-09-04T08:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-07-23T09:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-06-02T14:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-06-02T08:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-05-05T08:56:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-04-24T09:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-03-20T13:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-02-27T08:45:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-01-16T11:53:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-01-09T14:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-12-12T14:09:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.