TJAP — 00009350820258030001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e55be47569b5b612a0ddb11ad6c40a20aeadf202000eee6432d5baf8702033c0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-17 a 2025-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-07
Definitivo (TPU 246)
2025-06-23
Recebimento (TPU 132)
2025-06-05
Remessa (TPU 123)
2025-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-03
Conclusão (TPU 51)
2025-05-26
Recebimento (TPU 132)
2025-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-08
Remessa (TPU 123)
2025-04-23
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2025-04-23
Preliminar (TPU 12753)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-10
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento particular

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-17T13:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  2. 2025-01-30T09:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-09T11:08:53.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        }
      ],
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      }
    }
  4. 2025-04-10T09:31:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
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      }
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  5. 2025-04-23T10:26:58.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
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  6. 2025-05-08T13:24:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  7. 2025-06-03T08:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  8. 2025-06-05T13:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  9. 2025-01-17T13:23:20.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-01-30T09:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  11. 2025-01-30T09:09:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
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  12. 2025-01-30T12:30:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  13. 2025-02-09T11:09:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2025-02-09T11:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-02-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2025-02-21T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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    }
  17. 2025-02-21T14:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
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      }
    }
  18. 2025-04-02T09:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  19. 2025-04-02T09:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
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      }
    }
  20. 2025-04-15T08:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  21. 2025-04-23T10:26:58.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  22. 2025-05-08T13:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  23. 2025-05-26T06:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  24. 2025-06-03T08:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  25. 2025-06-23T06:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  26. 2025-07-07T08:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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