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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00025949820148250074

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b8dc17681212529def414a295ad7193b5990f93e3a7b42f26fc1ff1bc5a6e4a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5b8dc17681212529def414a295ad7193b5990f93e3a7b42f26fc1ff1bc5a6e4a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2014-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2015-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2015-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2016-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2016-03-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-12-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2019-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2019-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2019-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:19:26.305000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140918120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b8dc17681212529def414a295ad7193b5990f93e3a7b42f26fc1ff1bc5a6e4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-18 a 2019-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-04
Definitivo (TPU 246)
2019-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-25
Conclusão (TPU 51)
2019-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-22
Juntada (TPU 67)
2019-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária | Honorários Advocatícios | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-22T15:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-26T09:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-01-03T14:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-12-31T10:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-12-04T14:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-08-10T10:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-03-21T13:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2015-10-27T12:53:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2015-10-27T12:52:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2015-10-27T12:52:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2015-10-27T12:51:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2015-10-27T12:42:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2015-10-27T12:32:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2015-10-27T11:55:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2015-10-27T11:47:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2019-04-13T01:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-02T10:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-03-25T16:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-03-19T10:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-03-13T08:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-02-26T10:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-02-26T09:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-12-12T11:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-10-30T08:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-08-27T12:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-07-12T11:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-07-10T09:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-06-21T08:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-03-20T10:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-12-18T14:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-09-08T09:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-05-05T13:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-01-16T10:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-11-10T10:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-08-29T10:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-08-29T10:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-08-29T10:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-08-10T12:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-08-10T08:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-07-04T11:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.