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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00071363420118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09b484b35f95dcb880907dcd76bbd3202e29bea29d476aac83eecef09c102833

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 09b484b35f95dcb880907dcd76bbd3202e29bea29d476aac83eecef09c102833
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2020-09-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2020-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2021-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2021-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2022-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-07-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-08-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-01-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-08 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-16
Publicação (TPU 92)
2024-01-15
Documento (TPU 581)
2024-01-15
Desistência (TPU 463)
2024-01-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-08
Documento (TPU 581)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-02
Petição (TPU 85)
2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-06-14T16:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-07-04T16:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-07-04T16:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-09-19T20:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-02-25T12:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-04-18T11:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-11-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-07-23T16:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-09-29T19:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-05-17T08:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-09-25T20:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-01-15T23:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-07-05T13:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2015-07-23T16:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2020-08-21T11:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2020-10-22T10:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2021-03-12T19:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2023-05-02T11:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  34. 2015-10-21T13:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2017-06-14T08:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-07-23T16:24:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2017-10-11T23:46:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2017-08-12T09:53:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2020-06-15T17:17:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2021-03-01T20:47:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.