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TRE-MA — 00001168820126100069

Classe: Recurso EleitoralOrgao: PRESIDENTEGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bac806a32796bf1a532511936c0f89b34886b695843bbfdf0f7d2bd84bf38e3a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas

2013-09-10T17:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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2013-09-10T17:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
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2013-12-12T13:11:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
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2014-02-12T15:09:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 56
    }
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2014-02-12T19:03:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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2014-02-13T14:24:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-13T15:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2014-02-13T17:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2014-02-13T18:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2014-02-25T17:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-04-07T18:51:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2014-04-08T14:35:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
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2014-04-08T14:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-04-15T17:56:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-04-15T18:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-04-24T16:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-05-06T12:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2014-12-26T14:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-02-25T16:08:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-09-10T17:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2013-12-12T16:15:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-27T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2014-04-28T15:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-02-25T16:05:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-25T16:06:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
2013-09-10T15:23:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2013-09-11T13:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2013-12-11T14:19:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2013-12-12T13:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-12-13T16:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-02-12T19:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-02-12T19:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-02-13T14:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-13T17:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-02-13T17:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-02-13T18:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-02-25T17:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-03-17T15:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-17T17:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-03-27T17:49:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-03-31T16:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-04-02T13:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-02T13:47:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-04-02T14:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-04-02T14:28:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-04-02T14:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-04-08T14:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-04-08T15:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-04-15T16:01:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-04-15T17:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-04-15T18:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-04-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
2014-04-23T17:47:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-04-23T18:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-04-23T18:34:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-04-24T16:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-05-05T15:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-05T17:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-12-26T14:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-26T14:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-05T16:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-02-05T17:28:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-02-06T16:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-02-06T16:28:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-02-06T17:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-02-06T17:12:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2015-02-06T17:13:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-02-24T17:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-02-25T16:06:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-02-26T14:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-02-26T18:07:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-RS — 00002410720166210038 — Petição Cível · 2016-09-16 · 2 referência(s) em comum
TRE-RS — 00002376720166210038 — Petição Cível · 2016-08-23 · 2 referência(s) em comum
TRE-RS — 00002391620126210155 — Representação · 2012-11-16 · 2 referência(s) em comum
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TRE-MA — 00000758520186100013 — Recurso Eleitoral · 2018-11-13 · 2 referência(s) em comum
TRE-MA — 00003943320166100107 — Recurso Eleitoral · 2017-08-29 · 2 referência(s) em comum
TRE-MA — 00000507920166100098 — Recurso Eleitoral · 2016-09-14 · 2 referência(s) em comum