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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRN 00009390920048200001

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 005aae94d149d153eadd13ab387f27d3d0cd8e3f00faa0847805e96d21db1ebd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 005aae94d149d153eadd13ab387f27d3d0cd8e3f00faa0847805e96d21db1ebd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-08 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-01-23 — Apensamento; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2004-02-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2006-11-23 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2006-11-23 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2011-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2017-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-11-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-08 a 2020-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-12
Definitivo (TPU 246)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-29
Definitivo (TPU 246)
2020-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-09
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2017-11-30
Remessa (TPU 123)
2017-04-03
Recebimento (TPU 132)
2017-02-24
Recebimento (TPU 132)
2017-02-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2004-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  3. 2006-11-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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  4. 2006-11-23T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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  5. 2011-04-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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  6. 2017-11-30T13:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-12T09:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-01-23T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  9. 2007-08-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2007-08-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2009-11-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2012-06-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2012-07-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2012-07-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-04-07T10:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2014-10-29T11:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2014-11-06T11:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2014-12-19T09:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2015-04-27T13:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2016-04-08T13:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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  24. 2016-05-06T11:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  25. 2016-05-06T11:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  26. 2016-08-17T12:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  27. 2016-09-01T09:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  28. 2016-09-01T09:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  29. 2016-11-09T13:17:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2016-11-28T13:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-02-02T10:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  32. 2017-02-24T09:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  33. 2017-04-03T11:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  34. 2019-12-17T11:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  35. 2019-12-17T11:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  36. 2020-10-09T11:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  37. 2020-10-14T15:13:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  38. 2020-10-16T09:40:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  39. 2020-10-29T09:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}
  40. 2020-11-12T10:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.