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Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos — Alimentos — TJMT 00001500620168110109

Classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar AlimentosOrgao: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7353d212a8ba549f5e6116a231f426b3e581bd29be25b6a17b495b402e68b19e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 7353d212a8ba549f5e6116a231f426b3e581bd29be25b6a17b495b402e68b19e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-25 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2026-06-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2026-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2026-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2026-07-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2026-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-29 a 2026-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Petição (TPU 85)
2026-07-28
Publicação (TPU 92)
2026-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24
Mandado (TPU 106)
2026-07-24
Petição (TPU 85)
2026-07-24
Petição (TPU 85)
2026-07-23
Mandado (TPU 985)
2026-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-29T16:20:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-29T16:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2016-02-29T19:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-03-01T15:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-06-02T17:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-06-30T18:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-07-06T15:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-07-06T17:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-09-12T16:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-09-13T14:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-09-19T15:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-11-17T15:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-11-23T14:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2016-11-23T17:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-01-13T10:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2017-01-17T16:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-01-18T15:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-03-30T13:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-04-11T14:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-04-11T14:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2017-05-16T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2018-01-22T14:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2018-03-08T13:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2018-04-27T12:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-05-08T14:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2018-05-17T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2018-05-29T13:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2018-06-04T17:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2018-08-23T09:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  31. 2018-09-06T09:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  32. 2018-09-14T13:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  33. 2018-09-14T13:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  34. 2018-09-20T16:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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  35. 2018-09-27T13:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-11-27T14:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-05-15T10:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-06-27T17:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  39. 2019-10-22T14:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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}
  40. 2019-10-30T10:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.