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Ação Civil Pública — Dano Ambiental — TJMT 00001508920188110091

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96c7a9693dfc83d7eec63cf7b9b12a02ca4c06465e371743ef277b652051c947

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: 96c7a9693dfc83d7eec63cf7b9b12a02ca4c06465e371743ef277b652051c947
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-23 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2021-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2021-09-15 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2021-10-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2022-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2024-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:03:58.317000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96c7a9693dfc83d7eec63cf7b9b12a02ca4c06465e371743ef277b652051c947

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-05 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-09
Recebimento (TPU 132)
2022-11-09
Remessa (TPU 123)
2022-05-04
Definitivo (TPU 246)
2022-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29
Petição (TPU 85)
2022-03-28
Publicação (TPU 92)
2022-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-24
Procedência (TPU 219)
2022-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-05T13:41:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-05T14:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-16T18:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-19T14:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-03-23T13:55:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-08T18:35:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Conciliador(a)",
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  7. 2018-06-28T17:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-06-28T17:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-06-28T17:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-06-28T17:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-06-28T17:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-06-28T17:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-07-04T14:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-07-04T14:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-07-04T15:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-07-04T15:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-07-18T15:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-07-24T18:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-07-27T14:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-08-06T18:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2018-08-14T17:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-09-05T09:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2018-09-05T15:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2018-09-05T15:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2018-09-06T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2018-09-12T17:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8117",
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  }
}
  27. 2018-09-28T16:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  28. 2018-10-04T16:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2018-10-05T16:36:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  30. 2018-11-06T15:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2018-11-06T15:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2018-11-06T15:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2018-11-23T18:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2019-02-11T18:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2019-02-14T15:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2019-04-25T18:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2019-05-02T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2019-05-02T16:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
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  39. 2020-06-09T12:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-09-01T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.