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TJRO — 70048066520178220004

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2017-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79174e87d8789d4cb136f7614dd9b19928d4e57b844dd127212e29cd496c25d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-01 a 2020-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-31: Definitivo (TPU 246)
2020-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-10: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-09: Publicação (TPU 92)
2019-12-05: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-05: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04: Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-04: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Licença Prêmio

Ver outros registros do assunto TPU 10357

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-09T11:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-03-21T11:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-06-04T11:31:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2018-07-10T04:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2018-03-05T11:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2018-06-20T16:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2018-07-12T10:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2018-08-23T11:49:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-04-29T05:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-08-23T11:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2018-07-30T22:59:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2018-08-13T17:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-08-13T17:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-08-13T17:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2018-05-08T10:54:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-06-12T09:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-03-21T10:55:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-09-05T12:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-07-10T07:53:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-07-10T16:48:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2018-07-11T10:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-11-08T11:56:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-07-31T08:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3429",
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2018-04-09T09:18:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-07-31T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-07-12T08:58:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2017-11-21T17:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-11-09T09:43:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2017-11-01T16:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2017-11-01T16:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-11-06T10:16:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-02-08T10:38:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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    "codigo": "3429",
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  }
}

2018-06-12T09:09:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-11-08T11:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-10-19T16:33:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-04-03T17:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-03-11T12:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-09-13T12:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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}

2018-03-05T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-11-09T09:39:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3429",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 50135571420214025117 — Recurso Inominado Cível · 2022-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF5 — 00090185620224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF4 — 50703907320154047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 50602992620124047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
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