TJBA — 05037293220188050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8881118297c2125a5eb983767fc6952594a0856d17b7622ac845a7334a2cebcc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

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Movimentações públicas

1. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2018-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2018-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2018-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2019-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2019-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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8. 2019-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
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9. 2018-01-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2018-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2019-10-22T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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12. 2020-06-03T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2019-10-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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