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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Remoção — TRF1 00000129620084014000

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 05ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f66bfc5715ddc37f27038115ece78cbdb49e3ab450a54ab3f14adb21e2a56a1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: f66bfc5715ddc37f27038115ece78cbdb49e3ab450a54ab3f14adb21e2a56a1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-23 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2011-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-05-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-10-04 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2022-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2022-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2022-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2023-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2024-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2024-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2025-01-14 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2025-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2025-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Remoção» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2010-06-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-08 a 2025-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-17
Definitivo (TPU 246)
2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-01-14
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-01-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-27
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Petição (TPU 85)
2024-07-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Remoção

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-08T13:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  2. 2008-02-07T09:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  3. 2008-08-07T17:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  4. 2009-03-17T16:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  5. 2010-08-19T09:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12427",
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  6. 2010-12-16T11:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Razões finais",
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    }
  ],
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    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
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  7. 2011-02-24T07:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
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  8. 2011-05-19T10:18:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  9. 2008-01-08T13:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  10. 2008-04-04T11:48:33.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  11. 2008-04-07T09:06:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  12. 2008-04-17T13:35:08.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  13. 2008-04-25T09:53:48.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
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  14. 2008-04-29T15:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-05-07T17:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  16. 2008-05-12T10:09:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  17. 2008-06-13T17:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
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  18. 2008-07-02T11:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
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  19. 2008-07-11T08:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2008-08-08T15:51:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  21. 2008-08-13T16:10:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2008-09-24T17:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Teresina"
  }
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  23. 2008-09-29T14:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
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  24. 2008-11-27T18:35:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
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  25. 2008-11-28T08:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  26. 2008-12-04T16:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  27. 2008-12-11T13:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  28. 2010-06-23T13:59:26.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  29. 2010-06-29T17:19:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  30. 2010-08-19T09:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  31. 2010-09-10T13:58:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
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  32. 2010-09-21T11:06:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  33. 2010-10-08T08:35:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  34. 2010-11-09T10:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
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  35. 2010-11-16T17:27:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  36. 2010-11-19T09:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  37. 2011-03-01T09:05:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  38. 2011-03-28T08:20:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  39. 2011-04-01T08:50:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  40. 2011-04-15T17:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.