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Composição de Mesa Receptora — Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — TRE-PR 06000106620266160054

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 54 ª zona eleitoral-SengésGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52baf145439d83de265dcf17e77950e9f8a74b99f4fbc00d3dcde4d0a06a9d7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000106620266160054 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54 ª zona eleitoral-Sengés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52baf145439d83de265dcf17e77950e9f8a74b99f4fbc00d3dcde4d0a06a9d7a. SHA-256 do comentário: 78884bb7574b26dd4abb0ec3ea3bcdbf9a1a3069ecc86274cdb0dbda69accf20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2026-08-28 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2026-08-28 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2026-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2026-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2026-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2026-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2026-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2026-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2026-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2026-10-06 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2026-10-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-15 trata do assunto oficial «Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T14:54:27.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260708152036
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52baf145439d83de265dcf17e77950e9f8a74b99f4fbc00d3dcde4d0a06a9d7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-08 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-06
deferimento (TPU 12444)
2026-10-06
Conclusão (TPU 51)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-02
Publicação (TPU 92)
2026-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02
Publicação (TPU 92)
2026-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-08T15:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  2. 2026-07-08T15:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  3. 2026-08-28T14:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  4. 2026-09-16T12:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  5. 2026-09-29T14:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  6. 2026-09-29T15:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  7. 2026-10-06T15:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  8. 2026-07-08T15:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  9. 2026-08-04T17:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  10. 2026-08-04T17:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  11. 2026-08-04T17:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  12. 2026-08-04T17:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  13. 2026-08-04T17:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  14. 2026-08-04T17:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  15. 2026-08-05T00:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  16. 2026-08-05T00:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  17. 2026-08-05T00:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  18. 2026-08-05T00:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  19. 2026-08-05T00:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  20. 2026-08-05T00:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  21. 2026-08-12T00:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  22. 2026-08-12T00:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  23. 2026-08-12T00:33:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  24. 2026-08-19T14:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  25. 2026-08-28T12:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  26. 2026-08-28T13:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  27. 2026-08-28T13:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  28. 2026-09-01T17:33:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  29. 2026-09-08T13:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  30. 2026-09-16T12:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  31. 2026-09-16T12:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  32. 2026-09-16T14:17:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  33. 2026-09-29T13:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  34. 2026-09-29T13:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  35. 2026-09-29T14:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  36. 2026-09-29T14:46:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  37. 2026-09-29T14:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  38. 2026-09-29T15:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  39. 2026-09-29T16:15:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  40. 2026-09-30T14:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.