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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRJ 02037210220228190001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e01090e5be2e08bb3a63a772435eae88287c01025c8907e4c76dcc678b854a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 0e01090e5be2e08bb3a63a772435eae88287c01025c8907e4c76dcc678b854a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-08-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-08-11 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-08-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-08-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-08-16 — Mudança de Classe Processual; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-08-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-15 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-27 a 2022-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-15
Documento (TPU 581)
2022-08-11
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-08-11
Conclusão (TPU 51)
2022-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-27T16:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  2. 2022-08-02T17:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  3. 2022-08-11T17:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  4. 2022-08-15T20:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  5. 2022-08-16T14:46:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  6. 2022-09-15T12:59:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
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  7. 2022-08-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
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  8. 2022-08-03T11:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  9. 2022-08-11T17:03:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  10. 2022-08-15T11:06:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  11. 2022-08-15T11:06:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  12. 2022-08-15T11:06:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  13. 2022-08-16T14:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  14. 2022-08-23T11:06:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
  15. 2022-09-15T13:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7636",
    "nome": "CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.