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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00000620620158250014

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf10dfb9960f71b88ddd8271cd9092f92ecbd0c204ee907203751586004559c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000620620158250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf10dfb9960f71b88ddd8271cd9092f92ecbd0c204ee907203751586004559c2. SHA-256 do comentário: 07c4341a87726c20e359b6df7ea77da1e230473cae07f43bdf3848aa109e5770.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: bf10dfb9960f71b88ddd8271cd9092f92ecbd0c204ee907203751586004559c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2015-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2015-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2016-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-05 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:29:32.876000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf10dfb9960f71b88ddd8271cd9092f92ecbd0c204ee907203751586004559c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2018-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-05
Definitivo (TPU 246)
2017-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-05
Conclusão (TPU 51)
2017-09-22
Petição (TPU 85)
2017-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-22T18:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-12-27T16:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-17T12:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-11-01T14:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-31T17:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-30T12:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-30T12:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-25T10:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-25T10:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-26T22:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-21T11:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-01T21:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-30T13:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-22T11:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-01-16T09:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-05T19:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-03-05T19:42:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-10-19T17:18:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-10-05T09:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-08-31T00:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-05-31T11:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-05-24T06:55:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-01-10T08:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-10-25T14:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-10-18T19:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-05-02T09:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-04-25T10:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-04-05T11:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-03-16T11:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-03-11T08:59:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-03-02T14:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-07-21T10:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-07-20T09:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-07-16T15:44:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  35. 2015-07-06T11:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-05-27T11:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-05-27T10:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-05-21T11:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-05-18T09:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-05-06T09:39:21.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.