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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00021694920188250036

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f81820772b4df9890162be964b3786fa6dfb4c50d55a35f5c74ec20d60be50d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 324d98fe9cc8678a46f7ba84d02e4f962897adbe10fce5b3e1c713cdaf04587d
  • Registro documental: 9f81820772b4df9890162be964b3786fa6dfb4c50d55a35f5c74ec20d60be50d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f1738d33131337d2a8a7bef9d8846640af5b1b7b1ec1e194d2f1060cc8682b9
  • Registro documental: 9f81820772b4df9890162be964b3786fa6dfb4c50d55a35f5c74ec20d60be50d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

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  • Registro documental: 9f81820772b4df9890162be964b3786fa6dfb4c50d55a35f5c74ec20d60be50d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

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Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2018-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2018-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-09-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-04-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-30 para o assunto oficial «Alimentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-13 no assunto oficial «Alimentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-13 a 2019-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-03
(TPU )
2019-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-13
Definitivo (TPU 246)
2019-04-10
Petição (TPU 85)
2019-02-22
(TPU )
2019-02-11
(TPU )
2019-02-11
(TPU )
2019-02-11
(TPU )
2019-02-11
Petição (TPU 85)
2019-01-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-01-29
Conclusão (TPU 51)
2018-12-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Penhora / Depósito/ Avaliação | Correção Monetária | Ministério Público | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-11T12:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-12-12T09:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-12-03T12:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-11-20T08:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-09-03T12:11:52.000Z — (TPU )
  6. 2019-02-22T01:00:18.000Z — (TPU )
  7. 2019-02-11T12:28:55.000Z — (TPU )
  8. 2019-02-11T10:19:16.000Z — (TPU )
  9. 2019-02-11T10:17:38.000Z — (TPU )
  10. 2018-12-07T14:21:10.000Z — (TPU )
  11. 2018-12-07T09:49:54.000Z — (TPU )
  12. 2018-12-07T09:49:04.000Z — (TPU )
  13. 2018-11-14T08:24:09.000Z — (TPU )
  14. 2018-11-13T12:04:58.000Z — (TPU )
  15. 2018-11-13T12:04:33.000Z — (TPU )
  16. 2018-09-08T21:13:40.000Z — (TPU )
  17. 2019-04-13T11:46:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-04-13T11:46:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-04-10T11:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-01-30T08:56:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  21. 2019-01-29T10:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-09-21T21:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-09-18T09:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-09-10T09:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-08-14T22:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-08-14T08:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-08-13T23:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.