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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00029347620138250074

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b96cc53e2e98592aa254587c731dbabd910e7c6565ab29ce17fb744b1a171f48

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029347620138250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b96cc53e2e98592aa254587c731dbabd910e7c6565ab29ce17fb744b1a171f48. SHA-256 do comentário: 387633dc58d0de8215ceefa1f6b15a5e86274733c57f6064d123e584b7304679.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2013-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-04-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:29:03.576000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131010120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b96cc53e2e98592aa254587c731dbabd910e7c6565ab29ce17fb744b1a171f48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-10 a 2016-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Definitivo (TPU 246)
2016-05-11
Definitivo (TPU 246)
2016-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-25
Recebimento (TPU 132)
2016-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-07
Conclusão (TPU 51)
2016-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-05T11:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-04-08T11:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-06T11:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-19T08:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-01T11:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-22T11:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-04T10:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-09T12:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-09T10:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-28T10:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-17T12:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-07-06T11:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-05-11T09:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-05-11T09:24:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-04-25T13:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-04-12T09:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-04-08T09:24:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  18. 2016-04-07T09:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-19T10:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-02-19T10:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-02-18T13:55:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2016-02-17T14:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-02-11T09:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-02-26T10:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-02-03T12:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-11-26T01:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-08-28T09:00:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-08-21T10:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-19T11:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-12-10T12:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-11-12T11:15:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-11-08T09:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-10-17T10:06:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-10-14T09:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-10-10T09:22:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.