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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-BA 06000183320246050179

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 179 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47fdd81f518f89f9050ff12639b66ca8b7292252f5f1c3cb4a179938dc3e08c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-12-04 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-12-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2024-12-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2024-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-10 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-05 a 2024-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-10
Definitivo (TPU 246)
2024-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-10
Documento (TPU 581)
2024-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-10
Documento (TPU 581)
2024-12-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-05
Petição (TPU 85)
2024-12-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-04
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Candidato Não-Eleito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-05T11:16:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  2. 2024-08-06T18:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2024-08-10T12:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-12-02T23:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-12-03T10:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-12-05T14:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2024-08-06T10:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-06T18:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2024-08-07T09:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2024-08-07T09:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-07T09:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2024-08-07T09:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
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  13. 2024-08-13T07:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2024-08-13T07:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-08-13T07:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2024-11-24T14:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2024-11-28T16:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-11-28T16:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-11-28T17:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-11-28T17:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-11-28T17:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-12-03T10:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2024-12-04T09:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-12-04T09:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-12-04T09:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2024-12-04T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  27. 2024-12-04T09:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-12-10T08:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  29. 2024-12-10T08:14:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  30. 2024-12-10T08:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  31. 2024-08-05T11:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16867",
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  32. 2024-08-07T08:55:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-08-07T08:56:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-08-08T01:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-08-08T01:02:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-08-13T03:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-08-13T03:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-08-13T03:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-12-04T09:13:09.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-12-04T09:13:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.