Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA
PARTE DE MANDANTE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Conforme entendimento firmado no âmbito da Segunda Seção desta
Corte, o rol da ANS é, em regra, taxativo - ressalvadas
excepcionalidades verificadas, através de critérios técnicos, no
caso concreto, nos termos dos EREsps n. 1.886.929/SP e n.
1.889.704/SP.
1.1 A Terceira e a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
entendem que o plano de saúde não está obrigado a custear as
terapias conhecidas como TheraSuit e PediaSuit. Precedentes.
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA
PARTE DE MANDANTE.
1. Conforme entendimento firmado no âmbito da Segunda Seção desta
Corte, o rol da ANS é, em regra, taxativo - ressalvadas
excepcionalidades verificadas, através de critérios técnicos, no
caso concreto, nos termos dos EREsps n. 1.886.929/SP e n.
1.889.704/SP.
1.1 A Terceira e a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
entendem que o plano de saúde não está obrigado a custear as
terapias conhecidas como TheraSuit e PediaSuit. Precedentes.
2. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PLANO DE SAÚDE - COBERTURA SECURITÁRIA - ROL TAXATIVO - ANS)
STJ - <<AgInt no AREsp 1430905>>-SP,
<<AgInt no AgInt no AREsp 1596746>>-SP,
<<EREsp 1886929>>-SP, <<EREsp 1889704>>-SP
(TRATAMENTO EXPERIMENTAL NÃO CATALOGADO NA ANS - ALTO CUSTO - METÓDO
THERASUIT OU PEDIASUIT - RECUSA)
STJ - <<AgInt no REsp 1988036>>-CE,
<<AgInt no AREsp 1960488>>-GO
Súmulas mencionadas no registro
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2007823 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f2de0d6932980cab475d54eeafcd879d12d8ca754395b6b667de22d97cedc7da. SHA-256 do comentário:5031195f79d59d7cf853e7b77dd50f756d1fcfd543601e6b086f4af2bd77ead8.