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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00002449420128250014

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca2d2ea40edf8a1f0d98859607dee33230c786a028fc0d9b08676a5aa3c6a67a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002449420128250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca2d2ea40edf8a1f0d98859607dee33230c786a028fc0d9b08676a5aa3c6a67a. SHA-256 do comentário: 209bdd3027e68391f495177e7f8124c99ea408d9f7756a4da8ad26429f7e9a28.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2015-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2016-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:45:07.489000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140611120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca2d2ea40edf8a1f0d98859607dee33230c786a028fc0d9b08676a5aa3c6a67a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-11 a 2017-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-22
Definitivo (TPU 246)
2017-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-17
Conclusão (TPU 51)
2017-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-02
Recebimento (TPU 132)
2017-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)
2016-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-23T10:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-23T10:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-27T13:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-24T12:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-24T12:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-24T13:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-02T20:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-07T21:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-17T23:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-20T07:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-22T10:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-07T13:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-01T15:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-20T08:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-01-28T19:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-09T12:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-04T11:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-22T09:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-09-08T20:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-08-17T16:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-02-02T10:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-01-27T12:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-01-25T07:08:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-08-29T09:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-08-22T09:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-08-04T08:08:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-06-02T09:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-05-23T12:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-05-13T12:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-05-13T11:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-05-10T13:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-05-10T11:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-05-05T08:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-08-12T13:45:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2015-08-12T09:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-08-12T09:43:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2015-07-14T09:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-07-02T09:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-06-11T09:34:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  40. 2015-06-10T12:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.