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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Perdas e Danos — TJRO 70011200620158220014

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2015-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f85651a0f977c116aa22905ef54e3d7a36db33278383658dc3ade29649c5c2a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 0f85651a0f977c116aa22905ef54e3d7a36db33278383658dc3ade29649c5c2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: 0f85651a0f977c116aa22905ef54e3d7a36db33278383658dc3ade29649c5c2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2020-02-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2020-04-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2020-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2020-10-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2020-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2021-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2021-02-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2021-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2021-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2021-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-19 para o assunto oficial «Perdas e Danos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-15 para o assunto oficial «Perdas e Danos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-03 a 2021-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-06
Definitivo (TPU 246)
2021-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05
Petição (TPU 85)
2021-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-04
Publicação (TPU 92)
2021-05-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-03
Conclusão (TPU 51)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-02T15:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  2. 2017-06-02T15:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  3. 2017-06-02T17:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
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  4. 2017-06-05T10:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  5. 2017-06-01T10:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  6. 2017-06-28T09:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  7. 2017-06-02T15:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  8. 2017-06-22T02:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  9. 2017-06-21T16:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  10. 2017-06-02T17:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  11. 2016-11-01T11:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  12. 2017-10-27T17:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  13. 2017-10-27T17:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  14. 2017-11-15T03:55:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  15. 2018-01-31T09:49:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  16. 2017-11-07T13:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  17. 2017-03-03T10:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  18. 2016-10-26T09:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  19. 2017-02-08T09:00:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  20. 2016-11-24T15:20:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  21. 2017-03-16T09:49:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  22. 2017-03-16T09:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  23. 2017-11-24T09:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  24. 2016-10-19T15:41:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  25. 2019-11-26T12:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  26. 2016-09-28T10:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  27. 2016-04-20T17:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  28. 2015-11-19T10:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  29. 2016-08-05T04:37:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  30. 2016-11-01T11:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  31. 2015-09-01T17:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  32. 2017-11-23T16:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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}
  33. 2015-08-03T01:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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  34. 2015-08-03T01:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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}
  35. 2015-11-11T16:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  36. 2017-03-16T16:06:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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}
  37. 2017-11-08T08:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  38. 2017-03-24T14:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  39. 2016-10-18T07:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}
  40. 2017-11-08T08:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3439",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.