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TRF4 — 00009271120064047209

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Jaraguá do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5468a08cf724bc9ee9842d7f0647c56dfaf9c70f7af788117c9b925c2bf29d30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-25 a 2017-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-06: Autos Eliminados (TPU 870)
2017-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2011-07-08: Recebimento (TPU 977)
2011-06-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-06-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-06-01: Recebimento (TPU 977)
2011-05-24: Recebimento (TPU 977)
2011-05-24: Remessa (TPU 123)
2011-05-21: Remessa (TPU 123)
2011-05-19: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2011-05-18: Conclusão (TPU 51)
2011-05-13: Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas

Ver outros registros do assunto TPU 6176

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-12-06T13:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2011-06-28T14:16:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2011-05-24T18:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-21T15:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-18T14:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-05-03T13:59:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-28T16:59:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-06-07T21:26:47.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-03-11T15:20:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-02-19T12:59:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-11T15:46:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-05T14:49:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-19T16:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-10T13:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-10-30T17:29:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-22T13:32:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-10-21T15:33:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2006-10-31T12:56:55.000Z — Remessa (TPU 123)

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  ]
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2006-10-30T14:30:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-19T18:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-11T15:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-10-04T17:02:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-25T13:42:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-09-14T19:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2006-09-08T17:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-24T17:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2006-08-21T18:05:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2006-08-10T19:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
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2006-08-04T18:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-04T15:05:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-28T14:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2006-07-11T15:11:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-05-24T17:28:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2006-05-19T14:01:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2006-05-16T15:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2006-05-16T15:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2006-05-15T16:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-05-04T18:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2006-05-03T13:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2006-05-02T14:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00489268620234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00397828820234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 02069835620174025169 — Recurso Inominado Cível · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Presidência das Turmas Recursais
TRF4 — 50057625720104047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-12-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Vara Federal de Londrina
STJ — 00004178820048160131 — Agravo em Recurso Especial · 2022-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TRF5 — 00310598020234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 01605435420164025163 — Recurso Inominado Cível · 2017-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 01561451520174025168 — Recurso Inominado Cível · 2018-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Presidência das Turmas Recursais