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TJRO — 70021878420168220009

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2016-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5c2567b5424136daa4156296a598abe38e613ebf8d899d68be0ba2357f69c79

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-23 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19: Definitivo (TPU 246)
2020-11-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-09: Petição (TPU 85)
2020-11-09: Petição (TPU 85)
2020-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2020-10-29: Conclusão (TPU 51)
2020-09-21: Petição (TPU 85)
2020-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-09-01: Conclusão (TPU 51)
2020-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Adicional

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-07T12:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2020-08-03T16:12:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2020-03-02T14:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2020-08-10T11:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2020-08-04T15:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2020-11-05T09:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-03-31T10:29:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2020-08-03T12:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3443",
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2020-08-10T10:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-09-01T08:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2020-08-04T01:11:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2020-06-09T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2020-06-15T16:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2020-09-02T07:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3443",
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  }
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2020-09-21T08:56:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-08-12T00:51:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-08-21T01:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-08-14T01:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-06-22T18:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
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  }
}

2020-08-14T01:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-07-23T16:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-11-08T16:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-12-12T09:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-10-05T08:04:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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}

2020-10-29T10:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-08-21T01:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-11-09T09:21:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-11-09T09:21:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-02-27T16:52:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-01-23T15:40:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-01-27T08:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-11-14T01:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-01-24T15:20:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-01-27T18:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-01-29T00:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-02-08T00:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-08-31T09:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-13T12:07:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-02-08T00:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-07-16T17:08:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70021843220168220009 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-05-23 · 3 referência(s) em comum
TST — 00002377520165130005 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-08-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TST
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
TRT4 — 00007860220125040741 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-07-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
TJRO — 70024268820168220009 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-06-10 · 3 referência(s) em comum
TRT4 — 00007682420105040232 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
STJ — 00002708720168250035 — Agravo em Recurso Especial · 2019-12-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TST — 01309554020155130024 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TST
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
TRT4 — 00004955820125040205 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS