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TJAM — 02209166120158040001

Classe: Execução ProvisóriaOrgao: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVASGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efd47e847316c464b8816cf95f4b5d104fca7d6491085a77c4129bbc25767819

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-22 a 2022-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20: Documento (TPU 581)
2020-07-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-30: Documento (TPU 581)
2020-07-07: Remessa (TPU 123)
2020-06-08: Remessa (TPU 123)
2019-10-09: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-07: Remessa (TPU 123)
2019-09-20: Recebimento (TPU 132)
2019-09-20: Documento (TPU 581)
2019-09-19: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

Ver outros registros do assunto TPU 7790

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-05-22T14:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2015-05-22T14:05:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4836",
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2015-05-22T14:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-22T14:05:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-05-22T14:05:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2015-06-19T09:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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2015-06-19T13:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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    "codigo": "4836",
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2015-07-03T09:57:58.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2015-07-03T10:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-21T11:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-22T12:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-07-23T07:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
  ],
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  }
}

2015-09-03T09:31:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2015-09-11T02:01:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2015-09-11T02:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "4836",
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  }
}

2015-09-21T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2015-11-03T09:20:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "4836",
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}

2016-01-20T09:49:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "4836",
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  }
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2016-03-21T13:20:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2016-05-13T10:48:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2016-08-15T09:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
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2016-08-17T10:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4836",
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  }
}

2016-09-22T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
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  }
}

2016-10-21T09:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2016-11-19T03:05:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2016-11-29T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2017-02-16T08:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2017-02-26T23:57:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2017-08-28T10:07:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2017-11-16T12:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2018-02-05T16:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2018-10-31T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2018-11-05T08:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2018-11-05T09:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2018-11-05T10:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2018-11-05T10:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2018-11-06T09:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2018-11-22T13:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2018-11-22T13:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2018-11-22T13:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4836",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000276520198171360 — Execução da Pena · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Classe processual: Execução Provisória / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
TJMT — 00003032920168110080 — Execução da Pena · 2016-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Execução Provisória / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
STJ — 00003821920208240011 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Execução Provisória / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / PRESIDÃNCIA
TJMT — 00003026520158110052 — Execução da Pena · 2015-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Execução Provisória / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJMT — 00003013420028110053 — Execução da Pena · 2002-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Execução Provisória / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TJPA — 00002933220168140005 — Execução da Pena · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Classe processual: Execução Provisória / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
TJRR — 08011205320218230047 — Execução da Pena · 2021-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Execução Provisória / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJPE — 00000272620208171200 — Execução da Pena · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Classe processual: Execução Provisória / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO

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