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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJRS 00016159520198210164

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - Três CoroasGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4375aaab27bd256278e04eccdf94aa4dda50845f316505a9a9433a77a4e6cb4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016159520198210164 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Três Coroas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c4375aaab27bd256278e04eccdf94aa4dda50845f316505a9a9433a77a4e6cb4. SHA-256 do comentário: 67d0f81f59d2d75ac41a0e333317184ea0cbb69e93a7928450d6585653c0b15c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-09-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-09-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-09-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-09-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:01:36.006133267Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c4375aaab27bd256278e04eccdf94aa4dda50845f316505a9a9433a77a4e6cb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-29 a 2020-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-20
Definitivo (TPU 246)
2019-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-28
Recebimento (TPU 132)
2019-09-16
Recebimento (TPU 132)
2019-09-10
Recebimento (TPU 132)
2019-09-06
Recebimento (TPU 132)
2019-09-05
Recebimento (TPU 132)
2019-09-05
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-09-05
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-09-05
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-09-05
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-09-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-29T16:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-09-02T13:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-09-03T09:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-07-29T16:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-08-05T11:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-08-22T10:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-09-05T09:27:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  8. 2019-09-05T09:27:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  9. 2019-09-05T09:27:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  10. 2019-09-05T09:27:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  11. 2019-09-05T09:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-09-06T09:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-09-10T10:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-09-16T15:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-10-28T11:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-10-28T13:13:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2020-01-20T15:44:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.