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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00267086920138240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea1542d946c0149fbd05414be1c4fc3b713a94aea2b596d3685246149c2411ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00267086920138240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea1542d946c0149fbd05414be1c4fc3b713a94aea2b596d3685246149c2411ef. SHA-256 do comentário: a2a4bf64b3ad1df962a85b912fb108b7003294c71c0d173c4257c385974bf79d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-05-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2020-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:07:29.818000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea1542d946c0149fbd05414be1c4fc3b713a94aea2b596d3685246149c2411ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-18 a 2023-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-15
Documento (TPU 581)
2020-02-26
Publicação (TPU 92)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Definitivo (TPU 246)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-28T16:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-05-08T12:20:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-11-18T16:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2023-06-15T15:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-26T16:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-02-22T06:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-22T06:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-02-21T18:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-21T18:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-24T13:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-24T13:07:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-01-24T13:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-24T13:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-22T16:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-01-17T15:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-16T13:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-14T18:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-28T16:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-11-28T16:42:35.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2019-11-28T16:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-11-28T16:28:07.000Z — Recebimento (TPU 979)
  22. 2019-11-28T16:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-28T16:26:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-11-28T16:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-28T15:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-28T15:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-28T15:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-22T17:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-31T23:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-01-30T21:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-01-30T21:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-12-18T20:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-12-18T11:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-12-18T11:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-12-11T16:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-11-28T00:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-09-24T18:18:30.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  38. 2018-09-12T16:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-09-12T16:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-07-25T11:12:20.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.