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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00018271120168240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cc73ff53c64c1d9b1f25ef67aab5e3c8be88d5f3d831dc49122887bab4bc84d

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018271120168240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9cc73ff53c64c1d9b1f25ef67aab5e3c8be88d5f3d831dc49122887bab4bc84d. SHA-256 do comentário: 9e11580fc355b08103695e0da3df7705ea409b636727665cf799f4c9713ce959.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-05-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-02-18 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:39.890000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160516131824
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9cc73ff53c64c1d9b1f25ef67aab5e3c8be88d5f3d831dc49122887bab4bc84d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-16 a 2020-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-26
Documento (TPU 581)
2020-08-26
Definitivo (TPU 246)
2020-08-26
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-12
Conclusão (TPU 51)
2020-06-12
Documento (TPU 581)
2020-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-04
Conclusão (TPU 51)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-10T17:23:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-05-23T15:48:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-05-16T13:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-08-26T18:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-08-26T18:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-08-26T18:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-19T19:51:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2020-06-12T14:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-06-12T14:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-05-11T16:50:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-05-04T15:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-05-04T15:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-05-04T15:38:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-02-27T15:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-02-19T14:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-18T19:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-18T19:51:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-02-18T19:51:45.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  19. 2020-02-11T15:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-02-05T01:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-04T17:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-02-04T16:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-01-27T17:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-01-27T17:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-01-27T17:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-12-19T13:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-12-19T13:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-12-19T13:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-09-16T14:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-16T14:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-08-26T17:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-01-30T10:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-01-12T10:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-01-11T17:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-01-05T18:47:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  36. 2019-01-05T18:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-01-05T18:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-01-05T18:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-01-05T18:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-01-05T18:28:42.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.