TJAC — 00273748820118010070

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed94aefc5db7aa9295371d32dc92e529d32c0add670d55877f1a18ba325d55dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-16 a 2018-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-18
Definitivo (TPU 246)
2017-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-18
Conclusão (TPU 51)
2017-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-18T14:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2017-05-18T14:25:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2017-05-16T15:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-18T10:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  5. 2017-05-18T14:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  6. 2017-05-18T14:30:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-05-18T14:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  8. 2018-02-22T16:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-04-30T15:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-04-30T16:44:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-10-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  13. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  14. 2012-10-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2012-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  16. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  18. 2013-02-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  20. 2013-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  21. 2013-02-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
    }
  22. 2013-03-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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        },
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          "nome": "admonitária",
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        },
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  23. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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        },
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "desaforamento",
          "valor": 28
        }
      ]
    }
  24. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  25. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  26. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  27. 2013-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  28. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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          "codigo": 17,
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          "nome": "desaforamento",
          "valor": 28
        }
      ]
    }
  29. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  30. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  31. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  35. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  39. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  40. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.