TJMG — 00434888520158130472
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Liminar
Movimentações públicas
- 2021-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-05-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-05-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-07-09T08:17:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJPB — 00005752720158150151 — Procedimento Comum Cível · 2015-07-30 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00077852420224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-31 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00074284120224058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-28 · 1 referência(s) em comum
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- TJES — 00001368420198080049 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2013-05-17 · 1 referência(s) em comum
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