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TJMMG — 00011875220199130003

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Desembargador Osmar Duarte MarcelinoGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c06557f39a926092fbd759341fe0c584cb03943fceb845352264a156b41ab89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-06 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-06: Petição (TPU 85)
2022-12-16: Confirmada (TPU 12266)
2022-12-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-06: Confirmada (TPU 12266)
2022-12-06: Documento (TPU 581)
2022-12-06: Petição (TPU 85)
2022-11-29: Provimento em Parte (TPU 238)
2022-11-03: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-11-03: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato a militar | Resistência mediante ameaça ou violência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-07T13:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2023-02-06T13:41:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-12-06T17:57:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-12-06T13:21:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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2022-11-29T18:23:46.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-27T17:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2022-10-27T17:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2022-10-27T08:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2022-10-27T08:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2022-10-14T08:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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}

2022-10-13T19:31:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-09-06T13:49:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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2022-09-06T13:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2022-09-06T13:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2023-02-07T13:30:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2022-12-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-12-06T17:57:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2022-12-06T13:28:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2022-12-06T13:28:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2022-11-03T13:13:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2022-11-03T13:13:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2022-10-28T14:23:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2022-10-27T16:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2022-10-26T20:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2022-09-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2022-09-06T13:51:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2022-09-06T13:38:55.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
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- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Apelação Criminal / Correição Parcial Militar
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / Sec Gab Min Leonardo Puntel