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Cumprimento de sentença — Extinção da Execução — TJAP 00001219019888030001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfb93b050ae0534ab732162b2abca400791525c2aa0960b5c45f50e59820bb5d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: dfb93b050ae0534ab732162b2abca400791525c2aa0960b5c45f50e59820bb5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

Trecho de Tema 100 do STJ: Extinção da Execução · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7a56a673044c9de9c34b1329f5c45e2d538d6b3cadee1d585e0109108da34bab
  • Registro documental: dfb93b050ae0534ab732162b2abca400791525c2aa0960b5c45f50e59820bb5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-06-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-06-18 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-06-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-09-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-09-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-10-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-01 para o assunto oficial «Extinção da Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-10-08 para o assunto oficial «Extinção da Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-03-02 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Definitivo (TPU 246)
2021-10-08
Arquivamento (TPU 12430)
2021-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-28
Conclusão (TPU 51)
2021-09-19
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-09
Documento (TPU 581)
2021-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-18T17:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
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  }
}
  2. 2021-06-01T10:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  3. 2021-09-28T10:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 1993-03-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-14T15:43:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-06-01T10:04:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-06-01T10:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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  8. 2021-06-18T12:55:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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  9. 2021-06-18T12:55:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  10. 2021-06-19T18:54:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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  11. 2021-06-22T10:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  12. 2021-07-22T15:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  13. 2021-08-19T07:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  14. 2021-09-09T10:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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  15. 2021-09-09T11:01:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  16. 2021-09-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  17. 2021-09-28T10:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  18. 2021-10-08T12:44:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  19. 2021-10-13T18:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.