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TRF1 — 00000233520124013823

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de448764dfafd1dedfc3c630a6a8e439ddb9d8696b1a739b7f05124f9ef0b306

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-10 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01: Remessa (TPU 123)
2022-09-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-07-04: Petição (TPU 85)
2022-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-12: Petição (TPU 85)
2022-05-10: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-06: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-05-05: Conclusão (TPU 51)
2021-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-10T10:57:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-11T20:12:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-11T20:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-19T13:21:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-07T16:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-02T13:17:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T15:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-21T16:46:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-11T20:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-19T10:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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```
2012-12-27T15:02:40.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-12-05T15:55:31.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-11T13:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
```

2013-12-19T13:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-07T16:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2014-01-08T12:16:22.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-03-03T16:43:02.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2016-03-16T09:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-04-28T14:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T17:32:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-05-30T13:24:34.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-22T08:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-07-21T16:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-01T17:04:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-08-01T14:34:51.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-17T09:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-17T11:24:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-01T16:04:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-01T16:04:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-09-01T16:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-01T16:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-09-03T02:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-03T02:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-09-08T17:43:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-21T00:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
```
2021-10-28T00:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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2022-05-05T13:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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2022-05-06T23:41:40.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
```
2022-05-06T23:41:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002320720124013822 — Execução Fiscal · 2012-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / Vara Única de Ponte Nova
TRF1 — 00001969520064013200 — Embargos à Execução Fiscal · 2006-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / 05ª - Manaus
TJRS — 00019411920118210105 — Execução Fiscal · 2011-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / Vara Judicial - Ibirubá
TRF1 — 00002305320054013702 — Execução Fiscal · 2005-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / 04ª - São Luís
TRF6 — 00000939820114013819 — Execução Fiscal · 2011-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / Manhuaçu
TJRS — 00171819520108210133 — Execução Fiscal · 2010-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / Vara Judicial - Seberi
TRF6 — 00000955919734013800 — Execução Fiscal · 1973-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000945720144013826 — Execução Fiscal · 2014-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS

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