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TJRJ — 00185792520238190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2023-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04f4ba92bf0420b0539457619f2f364c46f8f15127fc6697a655d3c7f961912b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas

  1. 2023-03-24T16:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-04-10T14:03:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.